Convenção 169 da OIT  para leitura.
http://portal.iphan.gov.br/baixaFcdAnexo.do?id=3764

Convenção 169 da OIT
http://www.socioambiental.org/inst/esp/consulta_previa/?q=convencao-169-da-oit-no-brasil/a-convencao-169-da-oit

Apresenta a mais recente Resolução nº 5, de 22 de Julho de 2012(*),

"Define Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducação Escolar Indígena na Educação Básica."

Conheça mais:
http://mobile.cnte.org.br:8080/legislacao-externo/rest/lei/86/pdf

Diretrizes para Educação Básica 
Refere-se a resolução e parecer em seus diferentes segmentos da educação brasileira.
Conheça mais:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=17417&Itemid=866

"RESOLUÇÃO CEB Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999(*)
Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das 
escolas indígenas e dá outras providências."

O site é referente a Resolução nº 3, de 10 novembro de 1999, que trata sobre educação escolar indígena. No entanto,  colaborou para a  Resolução  nº 5, de 22 de Julho de 2012 que atualmente é a mais recente no âmbito da educação escolar indígena.
Confira na íntegra.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0399.pdf
http://mobile.cnte.org.br:8080/legislacao-externo/rest/lei/86/pdf

Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009(*) - Educação Infantil

O site apresenta a educação infantil a partir da "RESOLUÇÃO Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009(*)",  que "Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil"

Conheça mais:
http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:9o5rgLv802kJ:portal.mec.gov.br/index.php%3Foption%3Dcom_docman%26task%3Ddoc_download%26gid%3D9769%26Itemid+&cd=4&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

MEC e legislação educacional

Site do MEC que a legislação da educação como: CNE, LDB e PNE
Conheça mais:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12907&Itemid=1027

A DELIBERAÇÃO CEE/MS N° 6767, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002, trata sobre  normas das escolas indígenas.

Conheça mais:
http://www.unisite.ms.gov.br/unisite/sites/cee/geradorhtml/paginasgeradas/msmarques_6328/Delib/del-6767.pdf

FUNAI- Educação Escolar Indígena

O site sobre educação escolar indígena com fundamentação na CF, LDB e entre outros. Apresenta aspectos da Educação Escolar Indígena e acesso as demais  páginas/links informativos.
Segue o texto:               

"Educação Escolar Indígena
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Os Povos Indígenas têm direito a uma educação escolar específica, diferenciada, intercultural, bilíngue/multilíngue e comunitária, conforme define a legislação nacional que fundamenta a Educação Escolar Indígena. Seguindo o regime de colaboração, posto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a coordenação nacional das politicas de Educação Escolar Indígena é de competência do Ministério da Educação (MEC), cabendo aos Estados e Municípios a execução para a garantia deste direito dos povos indígenas. Com vistas à garantia desse direito fundamental e de cidadania, a Funai, enquanto órgão federal articulador das politicas indigenistas, atua com o objetivo de contribuir na qualificação dessas políticas e de, junto aos povos indígenas, monitorar seu funcionamento e eventuais impactos, ocupando espaços de controle social tanto em âmbito nacional como local. Essa atuação considera experiência e o conhecimento especializado acumulado ao longo do tempo pela atuação junto aos povos indígenas. A politica educacional guarda relações inerentes com outras políticas e ações, desenvolvidas pela FUNAI e por outros órgãos de governo, voltadas aos povos indígenas, como políticas voltadas à gestão territorial, à sustentabilidade, à saúde, etc. Por isso, a harmonização dessas ações convergentes, sob coordenação da Funai, é fundamental para o estabelecimento de relações do Estado com povos indígenas que reconheçam e respeitem a autonomia dos povos indígenas e suas formas próprias de organização. Como atuamos nos diferentes níveis e modalidades de Educação Escolar Indígena? As três áreas de ações prioritárias da Funai no âmbito da Coordenação de Processos Educativos – COPE que integra a Coordenação Geral de Promoção da Cidadania – CGPC são: (1) Apoio à discussão e elaboração de Projetos Políticos Pedagógicos; (2) Monitoramento das políticas de Educação Escolar Indígena; (3) Apoio a processos de discussão e implementação de projetos de Educação Profissional; (4) e iniciativas de garantia do acesso e permanência dos povos indígenas ao ensino superior."

Conheça mais: 

http://www.funai.gov.br/index.php/educacao-escolar-indigena

A TV escola apresenta vídeo sobre "Sua Escola, Nossa Escola - Terena: a preservação de uma cultura indígena — Aquidauana, MST", com duração: 00:26:00.

Descreve a Sinopse do vídeo:

"No Mato Grosso do Sul, o programa chega à cidade de Aquidauana, onde conhecemos duas escolas indígenas que tem, em comum, a preocupação constante com a preservação da própria identidade. Lá, nada de português como primeira língua: nos centros de ensino, o terena é a forma inicial de comunicação a qual os estudantes são apresentados. Entre a celebração da história e o ensino tradicional, o uso das tecnologias consegue criar uma integração, garantindo que os estudantes possam manter suas raízes e, ao mesmo tempo, se conectar a outros aspectos culturais."

Conheça mais: 

Disponível em:

http://tvescola.mec.gov.br/tve/video/sua-escola-nossa-escola-terena-a-preservacao-de-uma-cultura-indigena-aquidauana-mst